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Saiba Como Funciona e Quais são as Regras para Vaga de Garagem em Prédios

Por 20 de agosto de 2018 Nenhum Comentário
vaga de garagem

Quando o assunto é vaga de garagem em condomínio, as primeiras imagens que vem à mente são conflitos comuns causados por diversos fatores. Entre os quais estão: automóveis estacionados fora da faixa delimitada, vizinho que estacionou na vaga errada, espaço utilizado como depósito de itens inutilizáveis e demais incômodos que fazem do local motivo de controvérsias entre síndicos e condôminos.

Contudo, é possível tomar algumas medidas para solucionar esses atritos. O conhecimento sobre como funciona a garagem e quais são as regras que regem o espaço já contribuem para facilitar a vida de quem necessita utilizá-lo. Saiba mais neste artigo!

O que diz a lei sobre a vaga de garagem em prédios

O Código Civil não abrange muitas regras específicas que tratem de vagas de garagem em condomínios, deixando que a convenção de cada prédio se responsabilize pela implementação de suas próprias diretrizes quando se trata do assunto. No entanto, o Art. 1.331 estabelece que as vagas de garagem não podem ser vendidas e alugadas para pessoas que sejam estranhas ao condomínio. A menos que haja autorização expressa na convenção do mesmo.

A Tarjab já trabalha com empreendimentos onde as vagas de garagem são maiores do que o padrão.

Independentemente do que cada condomínio determine como regra, toda padronização e tolerância estabelecidas devem passar por assembléia, estando de acordo com o artigo 1.336, IV do Código Civil, que determina nos deveres dos condôminos a obrigação de utilizar as áreas comuns de forma que não prejudique o sossego, salubridade e segurança dos moradores.

A importância das regras para vaga de garagem

Como dito anteriormente, é muito comum que aconteçam conflitos devido à má utilização das vagas de garagem em um condomínio. Por isso, o ideal é que o conjunto de regras disposto na convenção do prédio seja aplicado a fim de que seja mantida a organização e direitos dos próprios moradores.
Geralmente, no caso da garagem possuir uma quantidade de vagas que corresponde ao número de moradores com carro, a Convenção estabelece regras de sorteio ou atribuição do direito de uso para cada apartamento.

Por outro lado, quando houverem menos vagas do que moradores, o uso de uma delas por condômino poderá ser livre enquanto estas estiverem disponíveis, levando em consideração que os critérios devem ser justos e respeitar o direito igualitário de todos.

Gostou de saber mais sobre como funciona a vaga de garagem em prédios? Acompanhe mais conteúdos no blog da Tarjab e mantenha-se sempre atualizado!

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