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Mudanças no uso do FGTS: o que você precisa saber

Por 13 de março de 2017 Nenhum Comentário
Mudanças no uso do FGTS: o que você precisa saber

Excelente notícia para quem está planejando comprar o seu imóvel: o governo aumentou o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para R$ 1,5 milhão em todo o país. O FGTS pode ser usado para o pagamento de parte das prestações ou para quitar o financiamento.

Uma medida que segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, irá beneficiar a classe média, que poderá economizar até R$ 250 mil ao final do seu financiamento.

Regras do novo limite para financiamento

O novo limite vale para os financiamentos contratados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que utiliza recursos da poupança e do Fundo de Garantia para aquisição ou construção de imóveis exclusivamente residenciais, e tem taxas de juros mais baixas, de até 12% ao ano. Antes, imóveis a partir de R$ 800 mil ou R$ 950 mil, dependendo da região do País, estavam de fora desse tipo de combinação.

Para imóveis acima de R$ 1,5 milhão, quem precisar financiar pode recorrer às normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), que possui taxas mais altas e com cota máxima que varia de banco para banco.

A regra vale para compra de imóveis residenciais novos (usados estão fora da resolução) até 31 de dezembro de 2017. Ao final deste ano, o CMN se reunirá novamente para definir se o teto continuará nesse limite.

Regras para utilizar o FGTS no financiamento de um imóvel

  • É preciso ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, mesmo que em períodos ou empresas diferentes;
  • O comprador não pode possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do País;
  • Não poderá ser possuidor, promitente comprador, proprietário, usufrutuário ou cessionário de outro imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, no município onde mora ou onde exerce seu trabalho principal, nos municípios limítrofes e na região metropolitana;
  • Você precisa estar com as prestações do seu financiamento em dia, na data em que pedir para usar o FGTS;
  • Você deve ser titular ou coobrigado no financiamento que pretende pagar parte do valor das prestações.

FGTS e mudanças

Recentemente, o Governo publicou uma Medida Provisória que permite aos trabalhadores sacar o saldo das contas do FGTS que estavam inativas até 31 de dezembro de 2015.

Outra mudança importante é para quem financiou seu imóvel pelo SFH e está com prestações atrasadas: agora é possível quitar até 12 mensalidades com o saldo do FGTS.

Todas essas medidas visam a estimular a economia brasileira e facilitar a compra da casa própria. Um estudo conduzido pela Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan), do Ministério do Planejamento, mostra que a medida vai gerar um impacto de R$ 4,9 bilhões na economia brasileiro neste ano.

Então, se você tiver um bom valor preso no FGTS, agora é uma excelente oportunidade para usar esse montante como entrada de um imóvel e garantir a sua casa própria. Como o mercado imobiliário ainda está em recuperação, é possível encontrar excelentes opções com preços extremamente convidativos.

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