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Lei Brasileira de Inclusão: conheça a importância de tornar as edificações acessíveis às pessoas com deficiência

Por 20 de fevereiro de 2017 Nenhum Comentário
Lei Brasileira de Inclusão conheça a importância de tornar as edificações acessíveis às pessoas com deficiência.

No Brasil, 23,9% da população têm algum tipo de deficiência, seja ela auditiva, visual, física ou intelectual, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E apesar do país ainda precisar melhorar para atender e acolher essa parcela da população com o cuidado que precisam, alguns passos já vem sendo dados em direção a uma sociedade mais igualitária.

Entre as melhorias, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em vigor desde janeiro de 2016, também conhecida por Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”.

Lei Brasileira de Inclusão

Lei Brasileira de Inclusão. Fonte.

Entre os direitos garantidos pela lei, que irá beneficiar 45,6 milhões de pessoas, estão a oferta de profissionais de apoio escolar em instituições privadas (sem custo para as famílias), acessibilidade em 10% da frota de táxis e o auxílio-inclusão, benefício de renda complementar ao trabalhador com deficiência que ingressar no mercado de trabalho.

Outro ponto importante é a acessibilidade a edifícios públicos e privados. Saiba o que esse ponto representa para o seu imóvel.

# Lei Brasileira de Inclusão e os edifícios

A LBI estabelece aos condomínios comerciais e residenciais a obrigatoriedade de garantir acessibilidade aos portadores de necessidades especiais nas áreas privativas e comuns, sob pena de multa.

Novos condomínios já devem ser planejados para atender as normas técnicas de acessibilidade, sob responsabilidade das construtoras e incorporadoras. Para empreendimentos que já existem, em especial os mais antigos, adaptações devem ser feitas para garantir o acesso. A Prefeitura de São Paulo, inclusive, tem disponível um Manual de Instruções Técnicas de Acessibilidade.

Ainda segundo a Lei, conjuntos habitacionais terão de reservar 3% dos imóveis e 2% das vagas de garagens para portadores de necessidades especiais. Você pode conhecer maiores detalhes sobre a Lei Brasileira de Inclusão aqui.

Além de tornar o empreendimento mais inclusivo para todos, os imóveis que atenderem a todas as especificações da LBI são melhores vistos pelo mercado, aumentando o seu valor agregado.

Você tem alguma dúvida sobre o seu imóvel e a Lei Brasileira de Inclusão? Compartilhe com a gente nos comentários.