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Como declarar imóveis no Imposto de Renda 2017

Por 17 de abril de 2017 Nenhum Comentário
Como declara imóveis no imposto de renda

Chegou a época da declaração do IRPF 2017 e declarar imóveis no Imposto de Renda ainda é um dos assuntos que mais geram dúvidas entre os contribuintes na hora de preencher o documento. Se você se encaixa nessa categoria, esse conteúdo vai te ajudar a esclarecer os detalhes. Confira!

  • Obrigatoriedade da declaração: Operações de compra, venda, doação e posse de imóveis devem ser declaradas  (a posse de imóveis de valor superior a 300 mil reais, inclusive, é uma das condições que obriga o contribuinte a apresentar a declaração).

Veja como declarar no IR imóveis comprados à vista ou por financiamento

Como declarar um imóvel comprado à vista

O imóvel comprado à vista deve ser informado na ficha de Bens e Direitos, com o código específico, de acordo com a definição que consta na escritura do imóvel. Apartamentos são declarados sob o código 11, casas no código 12 e terrenos no código 13.

O valor a ser declarado deve ser aquele que você pagou pelo imóvel até o dia 31 de dezembro de 2016, incluindo o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), possíveis gastos com corretagens e despesas com a escritura.

Mas atenção, você deve declarar o valor de aquisição, sem atualizar o preço por conta de valorização ou desvalorização de mercado. Esse valor só deverá ser alterado caso tenha ocorrido benfeitorias no imóvel, desde que eles possam ser comprovados (o que também precisa constar na declaração).

Se você tiver dúvidas de como declarar reformas, o site Exame explica detalhadamente o processo.

Como declarar um imóvel financiado

Um dos pontos mais importantes nesse tipo de declaração é que: imóveis financiados são bens e por isto devem ser declarado na ficha de Bens e Direitos, e não na ficha de Dívidas e Ônus Reais.

No campo Discriminação, além de informar que o imóvel foi comprado por financiamento, a data da compra e quem foi o vendedor (com seu CNPJ ou CPF), você precisa informar que o apartamento foi financiado e o banco que concedeu o crédito, além do número de parcelas já pagas.

O site Abacus Liquid esclarece que se o imóvel foi financiado no ano de 2015, então no campo Situação em 31/12/2015 você precisa colocar 0,00 e em Situação em 31/12/2016, deve colocar apenas o valor já pago pelo imóvel até a data, que seria a soma entre o valor de entrada, o valor das parcelas pagas no ano e os custos extras, como o ITBI e a corretagem pagos em 2016, assim como eventuais reformas.

Se o imóvel foi financiado anteriormente a 2015, então no campo Situação em 31/12/2015 você deve colocar o mesmo o valor declarado no ano anterior. Esse processo deve ser repetido enquanto o financiamento durar e até que o imóvel seja quitado. O valor final de aquisição de imóvel será o total desembolsado ao longo dos anos de financiamento.

Imóveis em construção, ou que foram adquiridos na Planta, devem ser informados no código 11 junto com a dívida e ônus reais para justificar a evolução de recursos para aquisição. Depois em caso de financiamento ou quitação, você deve declarar da forma mencionada, “zerando” as opções ou melhorando a discriminação dos fatos ocorridos durante o exercício do financiamento.

Outras informações sobre a Declaração do Imposto de Renda 2017

  • Para um imóvel adquirido por um casal em casamento com comunhão de bens, a forma de declarar deve se submeter à escritura de compra. Por exemplo, se a escritura está no nome de um dos cônjuges, o apartamento tem que ser lançado unicamente na declaração dele. Se na escritura estiver como adquirentes ambos, deverá ser lançado 50% do imóvel em cada declaração.
  • Se o bem foi adquirido em união estável, o imóvel deve ser relacionado em apenas uma das declarações, independente do nome de qual convivente consta na documentação.
  • Para imóveis adquiridos ou quitados com o FGTS, você deve informar na Declaração de Bens e Direitos, e no campo “Discriminação” os valores oriundos do FGTS. Some o valor do FGTS aos demais valores pagos pela aquisição e informe o resultado no campo ”Situação em 31/12/2016 (R$)”. Em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, informe o valor do FGTS recebido.
  • Se você percebeu que informava a posse de seu imóvel de forma errada nas declarações anteriores e pretende corrigir agora, precisa fazer uma retificação em todas as declarações antigas, o que pode ser feito pela internet ou em uma unidade da Receita.

O site da Secretaria da Receita Federal criou um documento com as dúvidas mais comuns sobre o processo. E não esqueça: o prazo para a entrega da declaração termina às 23h59 do dia 28 de abril. A multa por atraso na entrega será de 1% ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74.

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